| Projeto: |
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PL 570 18/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-570/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0570-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.583 de 31/03/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO ARQUIPELAGO DOS AÇORES A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 22 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACORES / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CASA DOS ACORES / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ARQUIPELAGO DOS ACORES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1022-1997
ver documento Educ1537-1997
ver documento Fin0080-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/06/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | CCJ | Recebido em 30/06/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | FIN | Recebido em 14/01/1998 | Encaminhado em 19/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 19/02/1998 | Encaminhado em 01/04/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 06/04/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/02/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 65/1998 de 10/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/03/1998. Motivo: PROMULGADO |